"Deficiente, portador de deficiência, pessoa com deficiência..." Qual a terminologia adequada?

Gadotti (1997, p. 16) afirma que a “evolução da educação está ligada à evolução da própria sociedade”. Pode-se dizer que essa evolução se caracteriza por um pensar educacional diferenciado ao longo do tempo. Assim, ocorre com as terminologias utilizadas para definir a pessoa com deficiência. Destaca-se, ao longo dos anos, os termos que definem a deficiência foram sofrendo transformações e acompanhando o desenvolvimento da sociedade.

Segundo Sassaki (2003), jamais houve ou haverá um único termo correto, pois cada época utiliza termos compatíveis com os valores vigentes da sociedade e evolui na medida que se relacionam com as pessoas com deficiência.

Assim, o cuidado com a linguagem também expressa o respeito em relação às pessoas com deficiência e à não discriminação. Atualmente, o termo mais adequado a ser utilizado é Pessoa com Deficiência, que foi definido pela comunidade de pessoas com deficiência e esse termo consta no texto aprovado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas – ONU, em 2006, assinada por diversos países, inclusive pelo Brasil em 2007 e ratificada em 2008, com status de Emenda Constitucional. Nesse sentido, adota-se a terminologia “pessoa com deficiência” nesse estudo.

Ainda segundo Sassaki (2003), “os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão e querem ser chamados de “pessoas com deficiência”, em todos os idiomas”. Os sete princípios básicos para os movimentos terem chegado a essa terminologia foram:

1. Não esconder ou camuflar a deficiência.

2. Não aceitar o consolo da falsa ideia de que todos têm deficiência.

3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência.

4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência.

5. Combater eufemismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas deficientes”, “pessoas com disfunção funcional” etc.

6. Defender a igualdade entre pessoas com deficiência e sem deficiência em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência.

7. Identificar, nas diferenças, todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí, encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação”, dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência. (SASSAKI, 2003, p.15)

Quando se utiliza o termo adequado à época vigente, expressa-se respeito a uma definição adotada pelas pessoas centrais no processo de inclusão daquele momento histórico. Ressalta-se, assim, que a carga semântica da palavra acumulada ao longo do tempo é suficiente para expressar preconceito.

É importante destacar que alguns termos não aceitos hoje já foram utilizados em outras épocas e contextos que não eram considerados pejorativos. Termos que inclusive um dia já foram oficiais, como "deficientes", “pessoas deficientes", "portadoras de deficiência" ou "portadoras de necessidades especiais".

Segundo Lavorato (2014), alguns persistem ainda hoje sendo utilizados na legislação e até como denominações de entidades civis e governamentais. Acredita-se que em função da burocracia ainda não foram atualizados.

Faz-se relevante a apresentação de uma breve evolução temporal no uso da terminologia desenvolvida segundo dados extraídos de Sassaki (2003).

Terminologias e significados

Começo da história e durante séculos

Inválidos – o termo significava indivíduos sem valor.

Século XX até mais ou menos 1960

Incapacitados – significava indivíduos sem capacidade e posteriormente indivíduos com capacidade residual.

De 1960 a mais ou menos 1980

Defeituosos – significava indivíduos com deformidades.

Deficientes – termo utilizado para designar pessoas com deficiência.

Excepcionais – termo utilizados para designar pessoas com deficiência mental.

De 1980 a mais ou menos 1987

Pessoas Deficientes – pela primeira vez, foi utilizado o substantivo deficiente como adjetivo e acrescido do substantivo pessoas. A partir de 1981, não se utilizou mais o termo indivíduos.

De 1988 a mais ou menos 1993

Pessoas Portadoras de Deficiência – este termo foi utilizado apenas em países de língua portuguesa e acabou sendo reduzido a portadores de deficiência.

Pessoas com Necessidades Especiais – termo utilizado para substituir a palavra portadores.

Pessoas Especiais – termo anterior, porém reduzido.

1994

Pessoa com Deficiência – termo adotado até hoje.

Fonte: Sassaki (2003) adaptado pela autora

Em respeito a terminologia abraçada pelas comunidades de pessoas com deficiência e a legislação brasileira e internacional vamos lembrar sempre de utilizar “Pessoa com Deficiência” que é o termo correto.

Referências:

GADOTTI, M. A questão da educação formal/não-formal. Sion: Institut Internacional des Droits de 1º Enfant, p. 1-11, 2005.

______. Lições de Freire. Revista da Faculdade de Educação, v. 23, n. 1-2, 1997.

LAVORATO, S. U. et al. Acessibilidade nas ações educacionais a distância: um caminho para inclusão da pessoa com deficiência visual no contexto organizacional. 2014.

SASSAKI, R. K. Como chamar as pessoas que têm deficiência. In.: ______. Vida independente; História, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, p. 12-16, 2003.

______. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

______. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação, p. 10-16, 2009.

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Profa. Dra. Simone Uler Lavorato - Doutora em Educação de Ciências -Educação inclusiva pela Universidade de Brasília - UnB, Mestra em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Graduada em Psicologia pela Instituição de Ensino Superior de Brasília - IESB e Pedagogia com especialização em Administração Escolar pela Universidade de Cuiabá - Unic. Possui MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Especialista em Planejamento, Implantação e Gestão de Ead pela Universidade Federal Fluminense - UFF e Pós-graduação em Terapia Cognitivo Comportamental na Faculdades Integradas AVM e formação em Neuropsicologia na Universidade de São Paulo - USP. Atuo na área de Educação nas modalidades, presencial e ead, Inclusão da Pessoa com Deficiência, Processos Educacionais, Gestão de Pessoas e Gestão Pública, Psicologia clínica e Neuropsicologia.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8026170354974570